Guia de compras em Portugal

O essencial para comprar em Portugal com confiança, em loja ou online.

Preços e IVA

Os preços apresentados ao consumidor incluem sempre o IVA. A taxa normal é de 23% no continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores; alguns bens, como vários produtos alimentares e livros, têm taxas reduzidas.

Fatura

A loja tem de emitir fatura ou fatura-recibo. Se é residente, peça que inclua o seu NIF: as despesas contam para deduções no IRS. Guarde a fatura – é a sua prova de compra para a garantia.

Garantia

Os bens novos comprados a um profissional têm garantia legal de 3 anos (bens usados: pode ser acordado um prazo menor, nunca inferior a 18 meses). Se o produto tiver defeito, pode pedir a reparação ou substituição e, em certos casos, a redução do preço ou a devolução do dinheiro.

Compras online e à distância

• Tem, em regra, 14 dias para desistir da compra sem indicar o motivo.
• Confirme a identificação da empresa (nome, morada, NIF) e as condições de entrega e devolução antes de pagar.
• Prefira meios de pagamento seguros e desconfie de preços demasiado baixos.

Trocas em loja

Trocar um produto sem defeito não é obrigatório por lei: depende da política da loja. Pergunte antes de comprar e peça que fique indicado no talão.

Tax Free para visitantes

Se reside fora da União Europeia, pode recuperar o IVA de compras que leve consigo na bagagem. Peça o formulário Tax Free na loja aderente e valide-o na alfândega à saída da UE.

Reclamações

Todas as lojas têm de ter o Livro de Reclamações, também disponível em livroreclamacoes.pt. Para resolver um conflito sem ir a tribunal, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico. Confirme sempre as condições junto do vendedor.